AREsp 2939968 - DECISAO

AREsp 2939968 - DECISAO

As partes comunicaram a celebração de acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento do recurso pendente e acarreta perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo, Homologação, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Prejudicialidade Acordo Homologação Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em razão de acordo entre as partes
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 dispensa de aguardo do prazo recursal para certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

As partes comunicaram a celebração de acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento do recurso pendente e acarreta perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.