HC 1014670 - DECISAO

HC 1014670 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de Justiça já apreciou o habeas corpus originário e o ato inicialmente apontado como coator foi substituído por acórdão, configurando ato novo que demanda impugnação própria e, portanto, tornando sem objeto a análise do writ no STJ.

Parties
Agravante: BRUNO FERNANDO LOPES SANCHES; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, RISTJ Art. 21 E, IV C/c Art. 210, Substituição De Ato Por Acórdão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF RISTJ Art. 21 E, IV C/c Art. 210 Substituição De Ato Por Acórdão

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Parties

BRUNO FERNANDO LOPES SANCHES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal a quo
  2. 2 Aplicação do art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ na triagem do habeas corpus
  3. 3 Incidência da Súmula 691 do STF e sua exceção por teratologia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de Justiça já apreciou o habeas corpus originário e o ato inicialmente apontado como coator foi substituído por acórdão, configurando ato novo que demanda impugnação própria e, portanto, tornando sem objeto a análise do writ no STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.