HC 1019818 - DECISAO

HC 1019818 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem, o agravo regimental que impugna decisão monocrática que indeferiu liminar fica prejudicado, motivo pelo qual a petição foi indeferida.

Parties
Impetrante: JOSÉ EDSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição
Outcome
Indefiro a presente petição.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Julgamento De Mérito Superveniente
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Agravo Regimental Decisão Monocrática Julgamento De Mérito Superveniente

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Parties

JOSÉ EDSON DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição

Legal Issues

  1. 1 se o julgamento de mérito superveniente do writ originário prejudica o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF diante de decisão monocrática sem ilegalidade manifesta

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem, o agravo regimental que impugna decisão monocrática que indeferiu liminar fica prejudicado, motivo pelo qual a petição foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro a presente petição.

Orders

  • indefiro a presente petição.
  • Publique-se.