HC 998232 - DECISAO

HC 998232 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o tribunal a quo julgou o mérito do habeas corpus originário, substituindo o ato apontado como coator por acórdão, de modo que não há interesse ou utilidade na apreciação do recurso perante o STJ, nos termos do art. 34, X VIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: DIEGO GOMES DE SOUSA; Recorrido: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (decisão De Mérito Do Habeas Corpus Originário Superveniente)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Decisão Colegiada, RISTJ
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Decisão Colegiada RISTJ

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Parties

DIEGO GOMES DE SOUSA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado (decisão De Mérito Do Habeas Corpus Originário Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de discussão excepcional
  3. 3 Substituição do ato apontado como coator por acórdão que demanda impugnação própria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o tribunal a quo julgou o mérito do habeas corpus originário, substituindo o ato apontado como coator por acórdão, de modo que não há interesse ou utilidade na apreciação do recurso perante o STJ, nos termos do art. 34, X VIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.