RHC 215771 - DECISAO

RHC 215771 - DECISAO

Em cumprimento à determinação do STF (Relator da Reclamação n. 81.905/RS), que julgou procedente o pedido para cassar o acórdão da 6ª Turma do STJ a fim de preservar a autoridade do RE 1.055.941-RG/SP (Tema 990/RG), o tribunal declarou prejudicado o recurso extraordinário e determinou o envio dos autos ao Ministro relator para as providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Reclamação STF, Tema 990
Direito Constitucional Prejudicialidade Reclamação STF Tema 990

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso extraordinário
  2. 2 Preservação da autoridade da decisão do STF no RE 1.055.941-RG/SP (Tema 990)

Ratio Decidendi

Em cumprimento à determinação do STF (Relator da Reclamação n. 81.905/RS), que julgou procedente o pedido para cassar o acórdão da 6ª Turma do STJ a fim de preservar a autoridade do RE 1.055.941-RG/SP (Tema 990/RG), o tribunal declarou prejudicado o recurso extraordinário e determinou o envio dos autos ao Ministro relator para as providências cabíveis.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado

Orders

  • Recurso extraordinário prejudicado
  • Envio dos autos ao Ministro relator para as providências que entender cabíveis, em cumprimento à determinação do STF