HC 1020815 - DECISAO

HC 1020815 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de decisão colegiada superveniente que denegou o habeas corpus, configurando perda do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Liminar, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Precedentes
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Liminar Perda Do Objeto Súmula 691/stf Precedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental após decisão colegiada superveniente no habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF e perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de decisão colegiada superveniente que denegou o habeas corpus, configurando perda do objeto do recurso.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.