HC 1024702 - DECISAO

HC 1024702 - DECISAO

Havendo superveniente julgamento colegiado do prévio habeas corpus com denegação da ordem, o agravo regimental torna-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Constitucional Direito Processual Penal Prejudicialidade Súmula 691/stf Indeferimento Liminar Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 efeito da superveniente decisão colegiada sobre a impetração inicial

Ratio Decidendi

Havendo superveniente julgamento colegiado do prévio habeas corpus com denegação da ordem, o agravo regimental torna-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.