AREsp 2994278 - DECISAO
Verificada a extinção da ação nos autos de origem (documento de fls. 135-137), o Agravo em Recurso Especial fica prejudicado por perda de objeto, razão pela qual se determina a baixa dos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
- Outcome
- Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos determinada.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial por perda de objeto
- 2 Extinção da ação nos autos de origem
Ratio Decidendi
Verificada a extinção da ação nos autos de origem (documento de fls. 135-137), o Agravo em Recurso Especial fica prejudicado por perda de objeto, razão pela qual se determina a baixa dos autos.
Court Disposition
Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos determinada.
Orders
- Julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial por perda de objeto.
- Determino a baixa dos autos.
Full Case Text
Judgment text and source record
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