Pet 16916 - DECISAO
Havendo perda superveniente da pretensão recursal e inexistindo oposição da parte recorrente à extinção, o recurso é prejudicado e o feito deve ser extinto, pois não há mais matéria a ser decidida nos autos.
- Parties
- Requerente: Requerente; Requerido: Requerido
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Extinção Do Feito
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Feito, Embargos De Declaração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
Requerente
Requerente
Requerido
Requerido
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Extinção Do Feito
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do recurso
- 2 Prejudicialidade do recurso e impossibilidade de prosseguimento
Ratio Decidendi
Havendo perda superveniente da pretensão recursal e inexistindo oposição da parte recorrente à extinção, o recurso é prejudicado e o feito deve ser extinto, pois não há mais matéria a ser decidida nos autos.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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