AREsp 2844915 - DECISAO

AREsp 2844915 - DECISAO

Verificada sentença de mérito nos autos originários que ratificou a liminar de imissão na posse, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando prejudicado o recurso especial por inexistir mais matéria a ser decidida nos autos.

Parties
Recorrentes: SANDRO CALAFANGE DE MAGALHÃES PACHECO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial, Imissão Na Posse, Reintegração De Posse
Direito Processual Civil Direito Civil Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial Imissão Na Posse Reintegração De Posse

Case Brief

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Parties

SANDRO CALAFANGE DE MAGALHÃES PACHECO e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em razão de sentença de mérito proferida nos autos originários
  3. 3 Manutenção de efeitos concretos e potencialmente irreversíveis da decisão de imissão na posse

Ratio Decidendi

Verificada sentença de mérito nos autos originários que ratificou a liminar de imissão na posse, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando prejudicado o recurso especial por inexistir mais matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Fica prejudicado o julgamento do agravo interno de fls. 477-491.
  • Publique-se.