HC 931761 - DECISAO

HC 931761 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença de pronúncia (21/8/2024) e subsequente julgamento pelo Tribunal do Júri (2/4/2025), que constituem novo título judicial apto a justificar a manutenção da custódia do paciente, devendo eventuais impugnações aos fundamentos desse novo título ser realizadas por via própria; fundamento legal invocado: art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DEMISOM RODRIGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença De Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Prejudicialidade Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença De Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

DEMISOM RODRIGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 cerceamento de defesa por proibição de apresentar quesitos complementares
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença de pronúncia (21/8/2024) e subsequente julgamento pelo Tribunal do Júri (2/4/2025), que constituem novo título judicial apto a justificar a manutenção da custódia do paciente, devendo eventuais impugnações aos fundamentos desse novo título ser realizadas por via própria; fundamento legal invocado: art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.