HC 1018435 - DECISAO

HC 1018435 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de Justiça (tribunal a quo) já havia julgado o mérito do habeas corpus originário, substituindo o ato apontado como coator por acórdão colegiado, o que torna inútil a apreciação do writ no STJ.

Parties
Agravante: JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 STF, Superveniência De Decisão Colegiada, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Processo E Recursos No STJ Prejudicialidade Súmula 691 STF Superveniência De Decisão Colegiada Indeferimento Liminar

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Parties

JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Caracterização de decisão colegiada como novo ato a desafiar ação própria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de Justiça (tribunal a quo) já havia julgado o mérito do habeas corpus originário, substituindo o ato apontado como coator por acórdão colegiado, o que torna inútil a apreciação do writ no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.