REsp 2220788 - DECISAO

REsp 2220788 - DECISAO

A apreciação do agravo interno restou prejudicada, sendo o processo mantido suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa até a publicação dos acórdãos dos REsp 2166983/AP e REsp 2162483/AP (Tema 1.338).

Parties
Agravante: OSERINA PAULINO DA SILVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 263/275e.
Legal Topics
Prejudicialidade, Suspensão Do Processo, Citação Por Edital, Expedição De Ofício a Cadastros
Processo Civil Direito Processual Civil Prejudicialidade Suspensão Do Processo Citação Por Edital Expedição De Ofício a Cadastros

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OSERINA PAULINO DA SILVA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos REsp 2166983/AP e REsp 2162483/AP (Tema 1.338)
  2. 2 Definir se há obrigação de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias para localizar o réu antes da citação por edital (art. 256, § 3º, CPC)

Ratio Decidendi

A apreciação do agravo interno restou prejudicada, sendo o processo mantido suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa até a publicação dos acórdãos dos REsp 2166983/AP e REsp 2162483/AP (Tema 1.338).

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 263/275e.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 263/275e.
  • Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos do REsp 2166983/AP e do REsp 2162483/AP - TEMA n. 1.338.