AREsp 2663326 - DECISAO

Verificada a quitação do acordo e a consequente perda superveniente do objeto do recurso, o recurso tornou-se prejudicado, não havendo mais matéria a ser apreciada nos autos.

Parties: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NÓ BREGA; OList; Madeira Madeira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome: Recurso julgado prejudicado
Legal Topics: Prejudicialidade, Acordo, Quitação, Perda Superveniente Do Objeto Do Recurso

Processo Civil Prejudicialidade Acordo Quitação Perda Superveniente Do Objeto Do Recurso

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NÓ BREGA

OList

Madeira Madeira

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal
2 Efeito da quitação do acordo entre as partes sobre o prosseguimento recursal

Ratio Decidendi

Verificada a quitação do acordo e a consequente perda superveniente do objeto do recurso, o recurso tornou-se prejudicado, não havendo mais matéria a ser apreciada nos autos.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.