AREsp 2954181 - DECISAO

AREsp 2954181 - DECISAO

Aplicando o art. 1.031, § 2º, do CPC, o relator considerou prejudicial o recurso extraordinário e determinou a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal; assim, os embargos de declaração foram considerados manifestamente incabíveis e não conhecidos.

Parties
Embargante: Hapvida Assistência Médica S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Prejudicialidade, Remessa Ao Supremo Tribunal Federal, Embargos De Declaração, Art. 1.031, § 2º Do CPC, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Competência Constitucional Prejudicialidade Remessa Ao Supremo Tribunal Federal Embargos De Declaração Art. 1.031, § 2º Do CPC Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Hapvida Assistência Médica S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Incidência do art. 1.031, § 2º, do CPC e remessa ao STF
  3. 3 Possível omissão quanto à aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Aplicando o art. 1.031, § 2º, do CPC, o relator considerou prejudicial o recurso extraordinário e determinou a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal; assim, os embargos de declaração foram considerados manifestamente incabíveis e não conhecidos.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.