AREsp 2330074 - DECISAO

AREsp 2330074 - DECISAO

O acordo entre as partes acarretou perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado; assim, não há mais o que decidir nos autos.

Parties
Peticionante: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Comunicação De Acordo Entre as Partes E Pedido De Extinção Do Feito Sem Julgamento Do Mérito; Decisão De Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Extinção Do Feito Sem Julgamento Do Mérito, Acordo Entre as Partes
Processo Civil Prejudicialidade Extinção Do Feito Sem Julgamento Do Mérito Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Parties

UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Comunicação De Acordo Entre as Partes E Pedido De Extinção Do Feito Sem Julgamento Do Mérito; Decisão De Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal
  2. 2 extinção do feito sem julgamento do mérito em razão de acordo entre as partes
  3. 3 remessa dos autos à primeira instância para adoção de providências

Ratio Decidendi

O acordo entre as partes acarretou perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado; assim, não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.