AREsp 2748092 - DECISAO

AREsp 2748092 - DECISAO

Por haver acordo homologado na origem, verifica-se ausência de interesse no julgamento do agravo em recurso especial, implicando perda de objeto; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: MARILIA TELES MACIEL; Requerente: WAGNER DE GOES NOGUEIRA; Requerente: GILDASIO MARTINS PENNA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Prejudicialidade Homologação De Acordo Extinção Do Feito Baixa Dos Autos

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Parties

MARILIA TELES MACIEL

Requerente

WAGNER DE GOES NOGUEIRA

Requerente

GILDASIO MARTINS PENNA - ESPÓLIO

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da homologação de acordo na origem sobre a utilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Perda de objeto do recurso em razão de acordo homologado

Ratio Decidendi

Por haver acordo homologado na origem, verifica-se ausência de interesse no julgamento do agravo em recurso especial, implicando perda de objeto; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.