REsp 1910321 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda do interesse processual decorrente da extinção da execução por prescrição intercorrente, configurando perda de objeto do agravo de instrumento após a prolação de sentença no processo principal, fundamento autorizado pelo art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e por precedentes desta Corte.

Parties: Recorrente: JOSÉ DE ALENCAR PEREIRA PORTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Prejudicialidade, Prescrição Intercorrente, Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença

Processo Civil Direito Processual Civil Prejudicialidade Prescrição Intercorrente Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

JOSÉ DE ALENCAR PEREIRA PORTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da extinção da execução por prescrição intercorrente
2 Perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença prolatada no processo principal
3 Falta de interesse processual para prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos autos.