HC 1034331 - DECISAO

HC 1034331 - DECISAO

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de origem proferiu julgamento definitivo do writ originário, eliminando o ato coator (indeferimento de liminar) e, portanto, o interesse na tramitação do presente writ, observando-se também a orientação da Súmula 691/STF quanto à decisão fundamentada que indefere liminar.

Parties
Paciente: IGOR DANIEL GOULART PEREIRA; Órgão Apontado Como Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Liminar, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Liminar Súmula 691/stf

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Parties

IGOR DANIEL GOULART PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto em razão de julgamento superveniente do writ originário
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 impugnação do indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de origem proferiu julgamento definitivo do writ originário, eliminando o ato coator (indeferimento de liminar) e, portanto, o interesse na tramitação do presente writ, observando-se também a orientação da Súmula 691/STF quanto à decisão fundamentada que indefere liminar.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.