HC 1031425 - DECISAO

HC 1031425 - DECISAO

Como o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem ocorreu após a impetração do habeas corpus no STJ, o writ foi impetrado contra decisão que indeferiu liminar e ficou prejudicado pela superveniência do julgamento colegiado na origem; por isso foi indeferido o pedido de julgamento do mérito no STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Julgamento Do Mérito Indeferido
Outcome
Indefiro o pedido de fls. 57-58.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Agravo Regimental

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Julgamento Do Mérito Indeferido

Legal Issues

  1. 1 superveniência de julgamento colegiado na origem
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus no STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Como o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem ocorreu após a impetração do habeas corpus no STJ, o writ foi impetrado contra decisão que indeferiu liminar e ficou prejudicado pela superveniência do julgamento colegiado na origem; por isso foi indeferido o pedido de julgamento do mérito no STJ.

Court Disposition

Indefiro o pedido de fls. 57-58.

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 57-58.
  • Publique-se.