HC 1011041 - DECISAO

HC 1011041 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição, sobreveio julgamento de mérito na origem que substituiu a decisão que indeferiu liminar, tornando desnecessária a análise do pedido de superação da Súmula n. 691/STF e havendo reiteração de matéria que impede o processamento do agravo.

Parties
Agravante: ITALO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula N. 691/stf, Indeferimento De Liminar, Reiteração De Matéria
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula N. 691/stf Indeferimento De Liminar Reiteração De Matéria

Case Brief

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Parties

ITALO DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus e dos recursos subsequentes pela superveniência de julgamento de mérito na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF em habeas corpus contra indeferimento liminar de Desembargador
  3. 3 Impedimento do processamento por reiteração de matéria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição, sobreveio julgamento de mérito na origem que substituiu a decisão que indeferiu liminar, tornando desnecessária a análise do pedido de superação da Súmula n. 691/STF e havendo reiteração de matéria que impede o processamento do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental.