HC 1012741 - DECISAO

HC 1012741 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque, segundo notícia prestada pela defesa, a decisão que decretou a prisão preventiva foi revogada na origem, de modo que o objeto do recurso deixou de existir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Constrição Cautelar
Processo Penal Prejudicialidade Prisão Preventiva Agravo Regimental Constrição Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva na origem
  2. 2 Objeto do recurso: desconstituição da decisão que manteve a constrição cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque, segundo notícia prestada pela defesa, a decisão que decretou a prisão preventiva foi revogada na origem, de modo que o objeto do recurso deixou de existir.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.