HC 1027986 - DECISAO

HC 1027986 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça julgou o mérito do habeas corpus originário e substituiu o ato monocrático apontado como coator por acórdão colegiado, o agravo regimental dirigido a esta Corte tornou-se prejudicado, não havendo utilidade em discutir eventual superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: WILLIAM APARECIDO TURUBIA; Órgão Decisor: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário, Súmula 691 Do STF, RISTJ
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Direito Processual Penal Prejudicialidade Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário Súmula 691 Do STF RISTJ

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Parties

WILLIAM APARECIDO TURUBIA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 Substituição do ato coator monocrático por acórdão colegiado e consequente alteração da via de impugnação

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça julgou o mérito do habeas corpus originário e substituiu o ato monocrático apontado como coator por acórdão colegiado, o agravo regimental dirigido a esta Corte tornou-se prejudicado, não havendo utilidade em discutir eventual superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.