AREsp 2597129 - ACORDAO

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Porquanto as teses aventadas no recurso especial foram integralmente analisadas no julgamento do Habeas Corpus n. 869395/SP, restou caracterizada a perda superveniente do objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado e justificando o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIEL SOARES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto Recursal, Habeas Corpus, Unirrecorribilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Recursal Habeas Corpus Unirrecorribilidade

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Parties

GABRIEL SOARES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento prévio de habeas corpus gera prejudicialidade à análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Porquanto as teses aventadas no recurso especial foram integralmente analisadas no julgamento do Habeas Corpus n. 869395/SP, restou caracterizada a perda superveniente do objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado e justificando o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Julgar prejudicado o recurso especial em razão da perda superveniente do objeto recursal.