AREsp 2610993 - DECISAO

AREsp 2610993 - DECISAO

Diante da comunicação de quitação do acordo e da ausência de manifestação da parte agravante, houve perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso se tornou prejudicado, não havendo mais matéria a ser decidida nos autos.

Parties
Peticionante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.; Agravante: CRISTIANE TAVARES BARCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento De Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Processo Civil Prejudicialidade Acordo Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Peticionante

CRISTIANE TAVARES BARCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Efeito da quitação do acordo sobre a apreciação do recurso
  2. 2 Perda superveniente da pretensão recursal e consequente prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de quitação do acordo e da ausência de manifestação da parte agravante, houve perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso se tornou prejudicado, não havendo mais matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.