AREsp 3066725 - DECISAO

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O agravo foi julgado prejudicado por perda superveniente do recurso em razão do óbito da parte agravada, dada a natureza personalíssima da pretensão (fornecimento de medicamento), com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Recurso
Outcome
Agravo prejudicado por perda superveniente do recurso
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Óbito Da Parte, Fornecimento De Medicamento, Súmula Nº 83/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Prejudicialidade Perda Do Objeto Óbito Da Parte Fornecimento De Medicamento Súmula Nº 83/stj

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 83/STJ
  2. 2 notificação de óbito da parte agravada
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado por perda superveniente do recurso em razão do óbito da parte agravada, dada a natureza personalíssima da pretensão (fornecimento de medicamento), com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda superveniente do recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 660/703, por perda superveniente do recurso.
  • Mantida a sucumbência fixada no acórdão recorrido (e-STJ fl. 546).