HC 1017856 - DECISAO

HC 1017856 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado pela superveniência de julgamento colegiado no tribunal de origem que substituiu a decisão monocrática impugnada (HC n. 1409598-12.2025.8.12.0000), de modo que a impugnação deverá ser promovida em via própria, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: REHDER DOS SANTOS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Liminar
Processo Penal Direito Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Coação Ilegal Liminar

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Parties

REHDER DOS SANTOS BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência de decisão colegiada no tribunal de origem que substituiu decisão monocrática
  2. 2 impugnação de decisão monocrática que indeferiu liminar
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado pela superveniência de julgamento colegiado no tribunal de origem que substituiu a decisão monocrática impugnada (HC n. 1409598-12.2025.8.12.0000), de modo que a impugnação deverá ser promovida em via própria, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência citada.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.