HC 1044248 - DECISAO

HC 1044248 - DECISAO

Em face do superveniente julgamento colegiado do habeas corpus prévio, que denegou a ordem, verifica-se perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar, Súmula 691/stf, Jurisprudência
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Prejudicialidade Perda De Objeto Indeferimento Liminar Súmula 691/stf Jurisprudência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do writ prévio
  2. 2 Perda do objeto do agravo regimental por superveniência de decisão colegiada que denegou a ordem no prévio habeas corpus

Ratio Decidendi

Em face do superveniente julgamento colegiado do habeas corpus prévio, que denegou a ordem, verifica-se perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.