HC 1033801 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão do Desembargador relator no writ originário foi substituída por acórdão que julgou o mérito, tornando sem objeto a insurgência contra o indeferimento liminar e exigindo impugnação própria ao novo ato, nos termos da orientação desta Corte e de precedentes.

Parties: Agravante: MIRIAM FAVERO LOPES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Julgado Prejudicado E Determinada Retirada De Pauta
Outcome: Agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Corrupção Ativa, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Prisão Preventiva Corrupção Ativa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MIRIAM FAVERO LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Julgado Prejudicado E Determinada Retirada De Pauta

Legal Issues

1 possibilidade de superação da Súmula 691/STF
2 prejudicialidade do habeas corpus após julgamento do mérito na origem
3 legalidade da prisão preventiva e alegação de imprescindibilidade para cuidados de filho menor

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 219-226
Determino a retirada de pauta do feito da sessão ordinária de julgamento da Sexta Turma de 11/11/2025