CC 215027 - DECISAO

CC 215027 - DECISAO

Havendo dois conflitos positivos com o mesmo objeto e pedidos contrapostos, e tendo o incidente constante no CC nº 214.995/MT sido conhecido para declarar a competência do Juízo da 13ª Vara Cível de Maceió/AL, a análise do presente conflito restou esvaziada e, portanto, prejudicada; os pedidos de agravo interno e de tutela provisória também estão prejudicados, inclusive porque o agravante apresentou os mesmos pedidos no outro feito.

Parties
Suscitante: DANYEL MORAES ALVES; Suscitante/agravante: ALEXANDRE DEMARCHI; Suscitado: Juízo da 1ª Vara Cível de Pontes e Lacerda/MT; Suscitado: Juízo da 13ª Vara Cível de Maceió/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão De Prejudicialidade; Pedidos De Agravo Interno E Tutela Provisória Interpostos
Outcome
Julgo prejudicada a análise de ambos os pedidos.
Legal Topics
Prejudicialidade, Tutela Provisória Cautelar, Agravo Interno, Conflito Positivo De Competência
Direito Processual Civil Conflito De Competência Prejudicialidade Tutela Provisória Cautelar Agravo Interno Conflito Positivo De Competência

Case Brief

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Parties

DANYEL MORAES ALVES

Suscitante

ALEXANDRE DEMARCHI

Suscitante/agravante

Juízo da 1ª Vara Cível de Pontes e Lacerda/MT

Suscitado

Juízo da 13ª Vara Cível de Maceió/AL

Suscitado

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão De Prejudicialidade; Pedidos De Agravo Interno E Tutela Provisória Interpostos

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do conflito de competência em razão de incidente conhecido em outro processo
  2. 2 existência de dois conflitos com o mesmo objeto e pedidos contrapostos
  3. 3 remessa da discussão ao incidente conhecido no CC nº 214.995/MT

Ratio Decidendi

Havendo dois conflitos positivos com o mesmo objeto e pedidos contrapostos, e tendo o incidente constante no CC nº 214.995/MT sido conhecido para declarar a competência do Juízo da 13ª Vara Cível de Maceió/AL, a análise do presente conflito restou esvaziada e, portanto, prejudicada; os pedidos de agravo interno e de tutela provisória também estão prejudicados, inclusive porque o agravante apresentou os mesmos pedidos no outro feito.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise de ambos os pedidos.

Orders

  • Intimem-se.
  • Arquivem-se.