HC 1042517 - DECISAO

HC 1042517 - DECISAO

Verificada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, sentença absolutória do paciente em 13/10/2025, restou demonstrada a superveniência de fato que torna inútil a prestação jurisdicional requerida, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FABIO CESAR MELCHIADES NEVES BARBOSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (sentença Absolutória Superveniente)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Pronúncia, Sentença Absolutória Superveniente
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Júri Prejudicialidade Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Pronúncia +1 more

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Parties

FABIO CESAR MELCHIADES NEVES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (sentença Absolutória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de superveniência de sentença absolutória
  2. 2 alegada nulidade do reconhecimento pessoal fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus diante de recursos especial e extraordinário pendentes

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, sentença absolutória do paciente em 13/10/2025, restou demonstrada a superveniência de fato que torna inútil a prestação jurisdicional requerida, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se