HC 1064651 - DECISAO

HC 1064651 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, tendo sido supervenido julgamento de mérito na origem que substituiu a decisão monocrática impugnada, restou superada a insurgência contra o indeferimento de liminar, conforme jurisprudência consolidada do STJ e articulação com a Súmula n. 691/STF.

Parties
Paciente: EDVALDO DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula N. 691/stf, Liminar Indeferida, Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão Por Excesso De Prazo, Erro Procedimental/omissão Na Manutenção De Mandado De Prisão, Acórdão Superveniente Na Origem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula N. 691/stf Liminar Indeferida Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Por Excesso De Prazo +2 more

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Parties

EDVALDO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de julgamento de mérito superveniente na origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF ao writ contra indeferimento de liminar de Desembargador
  3. 3 manutenção de mandado de prisão por erro procedimental/omissão do juízo de primeira instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, tendo sido supervenido julgamento de mérito na origem que substituiu a decisão monocrática impugnada, restou superada a insurgência contra o indeferimento de liminar, conforme jurisprudência consolidada do STJ e articulação com a Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.