HC 1093483 - DECISAO

HC 1093483 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus no Tribunal de origem, que transformou o ato apontado (decisão monocrática) em acórdão colegiado, devendo a parte impetrar novo habeas corpus para impugnar o novo ato coator.

Parties
Agravante: WELINGTON LEANDRO PEREIRA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Esgotamento Da Jurisdição Ordinária, Ato Coator, Decisão Monocrática, Necessidade De Nova Impetração
Processo Penal Habeas Corpus Recursal Prejudicialidade Esgotamento Da Jurisdição Ordinária Ato Coator Decisão Monocrática Necessidade De Nova Impetração

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Parties

WELINGTON LEANDRO PEREIRA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus no Tribunal de origem
  2. 2 impossibilidade de discutir ato monocrático após julgamento colegiado no tribunal de origem
  3. 3 necessidade de impetração de novo habeas corpus contra acórdão colegiado

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus no Tribunal de origem, que transformou o ato apontado (decisão monocrática) em acórdão colegiado, devendo a parte impetrar novo habeas corpus para impugnar o novo ato coator.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.