HC 603388 - DECISAO

HC 603388 - DECISAO

Verificado que, em 28/8/2020, foi proferida sentença na ação penal e concedido à ré o direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: GABRYELA CATTANI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Concessão De Direito De Recorrer Em Liberdade, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Ação Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Concessão De Direito De Recorrer Em Liberdade Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRYELA CATTANI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de seu objeto
  2. 2 verificação, por consulta à página eletrônica, de sentença posterior que concede direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificado que, em 28/8/2020, foi proferida sentença na ação penal e concedido à ré o direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.