HC 559479 - DECISAO

HC 559479 - DECISAO

Tendo sido comunicado ofício do STF relativo ao HC 181.245, no qual o Ministro Edson Fachin anulou a sentença condenatória e determinou a realização de novo interrogatório, reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus impetrado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VINICIUS KAIQUE DOS SANTOS COLACA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Anulação De Sentença, Novo Interrogatório, Coação Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Anulação De Sentença Novo Interrogatório Coação Ilegal

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Parties

VINICIUS KAIQUE DOS SANTOS COLACA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão do STF
  2. 2 Efeito de decisão que anula sentença condenatória e determina novo interrogatório

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicado ofício do STF relativo ao HC 181.245, no qual o Ministro Edson Fachin anulou a sentença condenatória e determinou a realização de novo interrogatório, reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus impetrado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.