HC 607790 - DECISAO

HC 607790 - DECISAO

Verificou-se, na consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em 15/10/2020 foi proferida sentença na ação penal concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade; assim, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: ALFREDO RENSO JIMENEZ SALVADOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Expedição De Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Expedição De Alvará De Soltura Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ALFREDO RENSO JIMENEZ SALVADOR

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de direito de recorrer em liberdade
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, na consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em 15/10/2020 foi proferida sentença na ação penal concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade; assim, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.