AREsp 1561366 - DECISAO

AREsp 1561366 - DECISAO

Havendo petição de acordo assinada pelos advogados de ambas as partes, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo Entre as Partes, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Acordo Entre as Partes Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo petição de acordo assinada pelos advogados de ambas as partes, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.