HC 603742 - DECISAO

HC 603742 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade e a perda do objeto do habeas corpus em razão de superveniente julgamento colegiado do writ pelo Tribunal de origem, com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente julgamento colegiado do writ pelo Tribunal de origem
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 fundamentação nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade e a perda do objeto do habeas corpus em razão de superveniente julgamento colegiado do writ pelo Tribunal de origem, com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.