RHC 133016 - DECISAO

RHC 133016 - DECISAO

Como foi prolatada sentença em 1/10/2020 e mantida a custódia preventiva, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso ordinário, justificando sua declaração de prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Constrição Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal
Processo Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Constrição Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso ordinário por sentença prolatada no tribunal de origem
  2. 2 manutenção da custódia cautelar (prisão preventiva)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

Como foi prolatada sentença em 1/10/2020 e mantida a custódia preventiva, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso ordinário, justificando sua declaração de prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso ordinário prejudicado pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se e intimem-se