HC 610477 - DECISAO

HC 610477 - DECISAO

Verificado nos autos, mediante consulta à página eletrônica do TJSP, que em 25/1/2021 foi deferida ao réu a liberdade provisória com expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. citados do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO FELIX PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Liberdade Provisória Alvará De Soltura Prisão Preventiva

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Parties

LUCAS APARECIDO FELIX PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, mediante consulta à página eletrônica do TJSP, que em 25/1/2021 foi deferida ao réu a liberdade provisória com expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. citados do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.