REsp 1833427 - DECISAO

REsp 1833427 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem comunicou a baixa definitiva do processo de origem, eliminando o interesse no julgamento, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Baixa Definitiva, Interesse Processual, Recurso Especial
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Baixa Definitiva Interesse Processual Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial por baixa definitiva do processo de origem
  2. 2 Ausência de interesse no prosseguimento do julgamento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem comunicou a baixa definitiva do processo de origem, eliminando o interesse no julgamento, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.