HC 585109 - DECISAO

HC 585109 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental e do pedido de reconsideração porque houve superveniente julgamento do habeas corpus anterior pela Corte paulista, o que tornou sem objeto o provimento buscado no agravo, conforme art. 34, XI, do RISTJ e precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado. Pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Agravo Regimental, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Agravo Regimental Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental diante de superveniente julgamento do writ prévio
  2. 2 Perda do objeto em razão de superveniência de decisão colegiada que julgou o habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental e do pedido de reconsideração porque houve superveniente julgamento do habeas corpus anterior pela Corte paulista, o que tornou sem objeto o provimento buscado no agravo, conforme art. 34, XI, do RISTJ e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado. Pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicados o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ) e o pedido de reconsideração de fls. 389/392.
  • Publique-se.