HC 641173 - DECISAO

HC 641173 - DECISAO

Constatou-se, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, que em 18/2/2021 foi concedida liberdade provisória ao réu mediante o cumprimento de cautelares diversas, circunstância que evidencia a prejudicialidade do pedido, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL AUGUSTO BENTO DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Liberdade Provisória, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Liberdade Provisória Coação Ilegal

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Parties

RAFAEL AUGUSTO BENTO DO AMARAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por concessão de liberdade provisória
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatou-se, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, que em 18/2/2021 foi concedida liberdade provisória ao réu mediante o cumprimento de cautelares diversas, circunstância que evidencia a prejudicialidade do pedido, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.