AREsp 1754960 - DECISAO

AREsp 1754960 - DECISAO

Considerando que as partes transacionaram e que o pedido de homologação do acordo foi protocolado na origem, a pretensão recursal é declarada prejudicada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Pretensão recursal julgada prejudicada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
Legal Topics
Prejudicialidade, Homologação De Acordo, Transação
Processo Civil Prejudicialidade Homologação De Acordo Transação

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da pretensão recursal em razão de transação entre as partes e pedido de homologação de acordo protocolado na origem

Ratio Decidendi

Considerando que as partes transacionaram e que o pedido de homologação do acordo foi protocolado na origem, a pretensão recursal é declarada prejudicada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pretensão recursal julgada prejudicada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
  • Intimem-se.