HC 637298 - DECISAO

HC 637298 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de julgamento colegiado do writ na origem e da prolação de sentença condenatória subsequente que manteve a segregação cautelar; por isso, a alegação de excesso de prazo restou superada conforme Súmula 52, e a declaração de prejudicialidade funda-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MAYRON LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto)
Outcome
Habeas Corpus prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Segregação Cautelar, Súmula 52, Súmula 691 Do STF, Sentença Condenatória, Decisão Monocrática, Julgamento Colegiado
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Direito Constitucional Prejudicialidade Perda De Objeto Excesso De Prazo Segregação Cautelar +5 more

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Parties

MAYRON LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto em habeas corpus
  2. 2 Substituição de decisão monocrática por julgamento colegiado como causa de perda de objeto
  3. 3 Superveniência de sentença condenatória que mantém segregação cautelar e afasta alegação de excesso de prazo (Súmula 52)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de julgamento colegiado do writ na origem e da prolação de sentença condenatória subsequente que manteve a segregação cautelar; por isso, a alegação de excesso de prazo restou superada conforme Súmula 52, e a declaração de prejudicialidade funda-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Habeas Corpus prejudicado pela perda do seu objeto
  • Publique-se e intimem-se