RHC 140963 - DECISAO

RHC 140963 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, diante da prolação de sentença condenatória em 4/2/2021 e da manutenção da custódia provisória do réu, com fundamento nos arts. 34, XX e 246 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Custódia Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Preventiva Flagrante Perda Superveniente Do Objeto Custódia Provisória

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior e manutenção da custódia provisória
  2. 2 Pedido de revogação da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, diante da prolação de sentença condenatória em 4/2/2021 e da manutenção da custódia provisória do réu, com fundamento nos arts. 34, XX e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.