HC 626314 - DECISAO

HC 626314 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do prévio habeas corpus, que denegou a ordem na parte conhecida, tornando sem objeto a impugnação ao indeferimento liminar.

Parties
Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Indeferimento Liminar, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Precedentes
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Indeferimento Liminar Súmula 691/stf Perda Do Objeto Precedentes

Case Brief

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Parties

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental
  2. 2 efeito de superveniência de julgamento do prévio writ
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do prévio habeas corpus, que denegou a ordem na parte conhecida, tornando sem objeto a impugnação ao indeferimento liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.