HC 644601 - DECISAO

HC 644601 - DECISAO

Em razão da superveniência de acórdão de segundo grau que apreciou o mérito do habeas corpus originário e substituiu a decisão liminar, verifica-se perda de objeto do agravo regimental, de modo que sua análise torna-se prejudicada e não se configura hipótese de superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: RYAN ALBERTO ACIOLE NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Superveniência De Acórdão, Liminar Indeferida Por Desembargador/relator
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Superveniência De Acórdão Liminar Indeferida Por Desembargador/relator

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Parties

RYAN ALBERTO ACIOLE NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Efeito da superveniência de acórdão de mérito em substituição à liminar de Desembargador

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de acórdão de segundo grau que apreciou o mérito do habeas corpus originário e substituiu a decisão liminar, verifica-se perda de objeto do agravo regimental, de modo que sua análise torna-se prejudicada e não se configura hipótese de superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.