REsp 1722199 - DECISAO

REsp 1722199 - DECISAO

Havendo cognição exauriente pelo juízo a quo e sentença com trânsito em julgado, impõe-se reconhecer a prejudicialidade do recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: parte ora recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
CC 176.936/df / Decisão (prejudicialidade Reconhecida)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade, Recurso Especial, Cognição Exauriente, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Prejudicialidade Recurso Especial Cognição Exauriente Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte ora recorrente

Recorrente

Procedural Posture

CC 176.936/df / Decisão (prejudicialidade Reconhecida)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial diante de sentença proferida com cognição exauriente e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Havendo cognição exauriente pelo juízo a quo e sentença com trânsito em julgado, impõe-se reconhecer a prejudicialidade do recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.