HC 631353 - DECISAO

HC 631353 - DECISAO

Verificado que, em 09/03/2021, o mérito do writ foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, a ordem foi denegada, conclui-se que o habeas corpus encontra-se prejudicado e eventual impugnação deve voltar-se contra o acórdão e não contra o decisum monocrático.

Parties
Paciente: GABRIEL FARIAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Decisão Monocrática, Impugnação Contra Acórdão, Conhecimento Parcial De Mérito, Denegação Da Ordem
Habeas Corpus Direito Constitucional Prejudicialidade Decisão Monocrática Impugnação Contra Acórdão Conhecimento Parcial De Mérito Denegação Da Ordem

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Parties

GABRIEL FARIAS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus estava prejudicado em razão de julgamento do mérito pelo tribunal de origem
  2. 2 Se a impugnação deve ser dirigida ao acórdão e não ao decisum monocrático

Ratio Decidendi

Verificado que, em 09/03/2021, o mérito do writ foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, a ordem foi denegada, conclui-se que o habeas corpus encontra-se prejudicado e eventual impugnação deve voltar-se contra o acórdão e não contra o decisum monocrático.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.